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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS TROPICAL BARRA HOTEL

I - INTRODUÇÃO

Nós do Tropical Barra Hotel compreendemos como muito importantes os registros eletrônicos e informações pessoais deixados por você na utilização de nossos serviços, servindo a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para esclarecer a gestão das informações pessoais obtidas.

Somos integrantes do Sistema Nacional de Turismo, estando sujeitos à disciplina legal e normativa estabelecidas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, que nos determina uma série de providências a serem observadas na execução de nossa prestação de serviços; uma delas é quanto à correta identificação dos usuários dos meios de hospedagem, o que somente é possível mediante a prestação de informações pessoais.

Assim, por imposição governamental, estamos obrigados a realizar a coleta de dados pessoais, e a negativa de consentimento por parte do Titular inviabiliza a prestação do serviço.

A presente Política é voltada exclusivamente aos Titulares cujas informações pessoais estejam no banco de dados do Tropical Barra Hotel em função da prestação de serviços de hotelaria e hospedagem. Caso você seja funcionário, colaborador, terceirizado, prestador de serviço, ou esteja participando de algum evento nas dependências do Hotel, deve buscar a informação sobre a política de privacidade específica junto ao responsável por sua contratação ou participação.

Ao buscar nossos serviços você passa a ser beneficiário desta Política de Privacidade, consentindo que seus dados pessoais sejam coletados, protegidos, tratados e dispostos na forma e condições previstas neste regramento, o mesmo se aplicando às crianças ou adolescentes de que detenha a responsabilidade legal.

Necessitando de esclarecimentos adicionais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço eletrônico: financeiro@tropicalbarrahotel.com.br.

Para uma melhor compreensão de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, apresentamos um resumo:

 

QUADRO RESUMO :

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Controlador: Tropical Barra Hotel

Contato do Controlador: financeiro@tropicalbarrahotel.com.br

Forma e duração do tratamento:

Informações pessoais fornecidos pelo Titular, agência de viagens, ou demais meios de intermediação de hospedagem, que serão utilizadas para viabilizar a prestação dos serviços por parte do Controlador, pelo período necessário à sua preparação, execução, finalização e comunicação aos órgãos de controle governamentais.

Principais finalidades do tratamento:

Usar informações pessoais para manter contato com o Titular, bem como para cumprir o contrato, possibilitando o cumprimento do serviço. Bases legais: Prestação de serviços ao Titular. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Consentimento do Titular.

Compartilhamento :

Agências de viagem ou demais meios de intermediação de hospedagem a quem o Titular previamente contratou, além de órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Responsabilidade dos agentes que realizarão o tratamento :

Executar políticas de segurança eletrônica, com adoção de medidas administrativas adequadas, alinhadas com as boas práticas de gestão arquivística, visando a proteção e integridade das informações pessoais do Titular.

Direitos do Titular :

Os previstos no art. 18 da Lei nº 13.709 de 14/08/2018.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser modificada, a qualquer tempo, pelo Tropical Barra Hotel, sendo o texto atualizado o disponível na página eletrônica do Controlador (www.tropicalbarrahotel.com.br).

 

II - DEFINIÇÕES :

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Política, sugerimos consultar a tabela abaixo: (Termo: - Definição)

 

Dado pessoal :

Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Controlador :

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Titular :

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento :

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Banco de dados :

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

III – QUAIS DADOS UTILIZAMOS

Os dados pessoais que integram nosso banco de dados se restringem aos estritamente necessários à prestação dos serviços, compreendendo os pertinentes à identificação dos usuários, eventuais preferências ou auxílios especiais de que necessitem e os relativos ao estabelecimento do vínculo contratual; os dados das crianças e adolescentes são coletados e tratados apenas para fins de identificação e atendimento de necessidades ou auxílios especiais, e seu fornecimento pelo Titular pressupõe o consentimento e adesão à presente Política.

O Tropical Barra Hotel poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro ou, ainda, informações fornecidas pelos meios de intermediação de hospedagem previamente contratados pelo Titular, cabendo ao Titular ou seus contratados a responsabilidade pela qualidade das informações prestadas, assim, eventuais erros ou omissões nas informações fornecidas ao Tropical Barra Hotel não são de responsabilidade do Controlador.

O Titular poderá confirmar a existência, ter acesso, corrigir, atualizar e complementar suas informações pessoais, bem como solicitar a exclusão dos dados coletados, mediante requerimento enviado ao Encarregado de Proteção de Dados através do endereço eletrônico: financeiro@tropicalbarrahotel.com.br. Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor prazo possível, respeitando-se os parâmetros definidos pela legislação e órgãos governamentais.

 

IV - COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pelo Tropical Barra Hotel têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços ao Titular.

O Controlador também pode tratar dados pessoais quando necessário para cumprir obrigação legal, regulatória, judicial, fiscalizatória, contratual ou governamental e, ainda, com base em seu interesse legítimo, mas nunca em detrimento dos direitos e liberdades fundamentais.

As informações coletadas poderão, mediante o consentimento do Titular, ser utilizadas para o envio de comunicações, informações, anúncios, realização de publicidade, promoções e descontos do Controlador, bem como para divulgação de eventos, realização de pesquisas, projetos estatísticos ou estudos relacionados às suas atividades.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários do Controlador, a qualquer momento o Titular pode apresentar requerimento ao Encarregado de Proteção de Dados através do endereço eletrônico: financeiro@tropicalbarrahotel.com.br.

 

V - COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

As informações pessoais prestadas são utilizadas apenas no âmbito do Controlador, sendo tratadas apenas na rotina de execução estritamente necessária; ou seja, o Controlador não disponibiliza, vende ou cede os dados pessoais do Titular para outras empresas, parceiros, fornecedores ou organizações, exceto aqueles de remessa obrigatória aos órgãos reguladores federais e em casos de ordem judicial, policial, instrução processual ou administrativa, ou à requerimento de autoridade governamental que detenha competência legal para sua requisição, mesmo assim, apenas é fornecida a informação estritamente necessária para a finalidade pretendida.

A confidencialidade, correção, política de privacidade, esclarecimentos e demais questões acerca das informações pessoais fornecidas pelo Titular à agências de viagens e demais meios de intermediação de hospedagem e que são remetidas ao banco de dados do Controlador para fins de execução da prestação dos serviços devem ser buscadas junto ao prestador originário, não sendo o Controlador responsável por atos praticados por terceiro.

 

VI - COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

O Tropical Barra Hotel utiliza medidas técnicas de segurança eletrônica e gestão arquivística reconhecidamente eficazes para preservar a integridade e privacidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos.

Além disso, todo o processo de trabalho é voltado para a mínima utilização e acesso aos dados pessoais do Titular, que somente são manipulados por operadores previamente autorizados e sob senha pessoal, possuindo, ainda, proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas.

Além dos esforços técnicos, adotamos medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, constantemente atualizadas.

Embora o Tropical Barra Hotel adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, lembramos que nenhum banco de dados ou sistema de guarda de informações é absolutamente seguro e imune à todos os ataques tecnológicos, de forma que não se pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de tentativas de acessos não autorizados perpetrados por meio de sistemas desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Titulares a adotar medidas adicionais de proteção, como, por exemplo, manutenção de sistemas antivírus atualizados em seus aparelhos de telefonia celular, notebooks e tablets.

 

VII - RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se houver previsão legal ou regulatória em contrário, e, ainda, quando necessários para subsidiar instrução judicial, policial, fiscalizatória, administrativa ou governamental.

 

VIII - SEUS DIREITOS

O Tropical Barra Hotel garante ao Titular a possibilidade de apresentação de pedidos acerca dos seguintes temas:

a) a confirmação da existência de tratamento;

b) o acesso aos dados;

c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

e) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

g) informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais foram compartilhados seus dados;

h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) a revogação do consentimento.

Os pedidos poderão ser apresentados ao nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço eletrônico: financeiro@tropicalbarrahotel.com.br para avaliação e adoção de providências.

O Encarregado de Proteção de Dados adotará todos os esforços para atender aos pedidos no menor prazo possível, porém, fatores justificáveis, como a complexidade da ação requisitada, poderão retardar ou impedir o rápido atendimento, estando ciente o Titular de que sua pretensão poderá ser rejeitada, caso não encontre fundamento na legislação aplicável.

 

IX - LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, renunciando-se a qualquer outro, por mais especial que seja.